Motivo de aplicação de falta aos Professores em Angola- Belízio dos Santos

Entende-se como falta ausência de obrigação social.

Neste artigo a só ciência da educação vai levar você a entender e compreender a motivo de aplicação falta aos Professores de acordo com Estatuto da Carreira Dos Agentes da Educação.

De acordo com o Estatuto da Carreira Dos Agentes da Educação no seu artigo 54.º diz que:

1. Ao professor, aplica-se o regime de faltas e licenças em vigor para a função pública em geral.

2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, nas instituições de ensino considera-se falta do professor, a sua ausência durante a totalidade ou parte do período diário de presença obrigatória na escola, ou em local em que se deve deslocar em serviço.

3. É considerado 1 (um) dia de falta:

A ausência a um número de horas lectivas igual ao quociente da divisão por 6 horas lectivas semanais;

b) A ausência na escola ainda que tenha apenas um tempo lectivo;

c) A ausência ao serviço de exames;

d) A ausência à reunião de avaliação dos alunos;

e) A não apresentação da avaliação dos alunos na data programada para o efeito.

4. As faltas cometidas, antes e depois de feriado e final de semana, são agravadas nos termos da legislação aplicável à função pública.

5. A justificação das faltas é feita por escrito, acompanhado de documento comprovativo, até 48 horas após a apresentação ao serviço.

6. As faltas cometidas por prisão ou detenção do infractor por prática de crime, não são justificadas, excepto em caso de absolvição.

Por: Belízio dos Santos / Malanje 02/08/20

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