CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO 2023: PARA O PREENCHIMENTO DE 8.653 VAGAS - QUEM PODEM NÃO PODE CONCORRER ? | SÓ CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO

A abertura do concurso é necessária devido à disponibilidade de vagas resultantes do fundo salarial gerado no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGRE). A ação está em conformidade com o Decreto Presidencial nº 102/11 e o Decreto Presidencial nº 160/18, que regulamentam a carreira dos agentes da educação. Além disso, o processo é autorizado pelo Presidente da República, de acordo com a Constituição da República de Angola e regulamentos específicos do Ministério da Educação.

DETERMINIO

1, É aberto, em todo o território nacional, o concurso público de Ingresso Externo para preenchimento de 8.653 (oito mil e seiscentos e cinquenta e três) vagas para a carreira de Professor do Ensino Primário e Secundário.

2. O procedimento do concurso se conforma ao estabelecido nos Termos de Referência. aprovado por Decreto Executivo Conjunto dos Ministros da Educação e da Administração do Território e, demais legislação em vigor.

3. O presente Despacho entra imediatamente em vigor.

Documentos para candidatura ao concurso:

a) Requerimento dirigido a Ministra da Educação;

b) Cópia do B.I. Actualizado;

c) Cópia do Certificado de Estudos com a Declaração do INAAREES de reconhecimento de habilitações literárias concluídas no exterior do pais.

Perfil

1. Requisitos:

a) Nacionalidade Angolana;

b) Idade mínima de 18 an0s;

c) Habilitações literárias mínima 12 Classe:

i. Ensino Médio obtido nos Magistérios, nas disciplinas a que se candidata, Institutos Técnicos e Politécnicos nas disciplinas de EVP e Educação Laboral;

ii. Licenciatura e qualificações especificas na disciplina a que se candidata na escola do Ensino Secundário Técnico-Profissional.

4. Documentos para Contratação:

a) Certificado Original;

b) Fotografias tipo passe (2):

c) Documento de reconhecimento dos estudos (INAAREES), para todos os candidatos com formação superior concluida no exterior do pais;

d) NIF;

e) IBAN;

Quem podem não pode concorrer ? 

Não são aceites no acto de inscriçao, os candidatos que apresentaremn os seguintes documentos:

a) Certificados de estudos que habilitam o candidato ao exercicio de uma profissão diferente ao da docência, para as vagas de Professor do Ensino Prinario;

b) Declarações de frequência de curso;

c ) Certificados de habilitações literárias do ensino superior conciuido no exterior do pais, sem o comprovativo de reconhecimento dos estudos junto do INAAREES;

d) Certificados de habilitações literárias do Ensino Secundário;

e) Candidatos que já são funcionários públicos, enquadrados na carreira dos agentes da educação, que concorrerem no ingresso externo para a mudança de grau.

Fonte: Despacho N° 600/2023 de 15 de Setembro