Historial da Reforma Educativa em Angola

No âmbito das políticas de reconstrução e desenvolvimento da República de Angola, a Reforma do Sector da Educação assume uma importância crucial, constituindo um vector estratégico no combate à pobreza e ao analfabetismo, na promoção da saúde, na redução das desigualdades sociais e de género, na recuperação socioeconómica, na consolidação de uma sociedade democrática e de direito.

A Estratégia Integrada Para a Melhoria do Sistema da Educação aprovada pelo Conselho de Ministros em Setembro de 2001, de entre outros assuntos, recomendou a aprovação da Lei de Base do Sistema Nacional de Educação, a conclusão do processo preparatório da Reforma Educativa e a sua implementação a partir do ano lectivo de 2003.

Com a aprovação da Lei de Bases do Sistema de Educação (LBSE), Lei 13/01 de 31 de Dezembro, o país passou a viver uma etapa de transição do Antigo Modelo de Sistema de Educação (AMSE) implementado a partir de 1978, para o Novo Modelo de Sistema de Educação (NMSE).

 

A Reforma de 1978 que pôs fim ao Sistema de Educação do período colonial, difere da Reforma Educativa em curso, pois esta obedece a uma estratégia de implementação faseada onde os currículos (planos de estudos, perfis de saída, programas, manuais escolares e sistemas de avaliação das aprendizagens) são testados em escolas (primárias, secundárias e de formação de professores) seleccionadas pelas Direcções Provinciais da Educação para realizar a Experimentação, a Avaliação e só depois a Generalização. Como é evidente, escolas e professores tiveram que reunir os critérios previamente definidos pelo Ministério da Educação.

Por outro lado, na Reforma actual, a coexistência dos dois modelos de Sistemas de Educação (o antigo e o novo) será mais longa, o que resultará numa transição mais acautelada, particularmente para o processo de ensino e aprendizagem.

No cômputo geral e pela natureza das actividades enquadradas no âmbito da Reforma Educativa, podem ser distinguidas três etapas:

1.       Etapa de diagnóstico do antigo modelo de Sistema de Educação (Março/Junho de 1986);

2.       Etapa de concepção do novo modelo de Sistema de Educação (1986-2001);

3.       Etapa de implementação do novo modelo de Sistema de Educação (2002-2012). Esta etapa comporta cinco fases a saber:

· Fase de Preparação (2002-2012): elaboração, reprodução e distribuição de novos currículos; formação do pessoal docente; reabilitação e construção de infra-estruturas escolares; dotação às escolas de material didáctico. Na realidade, o desenho dos planos de estudo e perfis de saída tiveram início em 1994-95 e, posteriormente, a elaboração de programas e manuais para o Ensino Primário, o Ensino Secundário e a Formação de Professores.

· Fase de Experimentação (2004-2010): aplicação dos novos currículos em regime experimental nas escolas seleccionadas e em número reduzido de turmas

· Fase de Avaliação e Correcção (2005-2010): recolha de sugestões das direcções das escolas e dos professores experimentadores sobre os currículos a serem testados.

 

· Fase de Generalização (2006-2011): como o próprio nome indica, aplicação dos novos currículos, em todo o território nacional, introduzindo-os progressivamente uma classe após outra em cada ano, num processo cuja duração é de seis anos.

· Fase de Avaliação Global ( 2012): realização de uma avaliação ao Sistema de Educação que compreenderá os currículos, o processo de ensino/aprendizagem, corpo docente e discente, administração e gestão e recursos materiais.

Fonte: Relátorio da fase de experimentação do Ensino Primário e do 1º Ciclo do Ensino Secundário