Considerando a necessidade de continuar a melhorar o atendimento educativo das pessoas coro defciência, através da capacitação de recursos humanos e da disponibilização de meios de ensino e infra-estruturas adequadas, adaptadas para a educação e formação destas pessoas;
Havendo necessidade de se aprovar uma política que defina as directrizes e as estratégias de acção para que as redes de ensino e formação angolanas assegurem o direito de acesso, participação e permanência dos alunos com defciência, no sistema nacional de educação formal.
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