Direito Civil - Contratos- PAULO LÔBO, Faça download em PDF | Só Ciência da Educação

Esta obra congrega a teoria geral dos contratos (direito comum dos contratos civis e empresariais) e as principais espécies de contratos civis, na perspectiva do direito interno brasileiro.

Direito Civil - PAULO LÔBO

Página: 520

Formato: PDF

As transformações das relações econômicas e sociais e a manifestação plural das atividades negociais, na experiência brasileira, repercutiram no sentido e alcance do contrato. Não há mais uma única modalidade de contrato, gizada na oferta e na aceitação voluntárias, nem sua fonte normativa radica apenas no Código Civil. Daí a necessidade da interlocução constante do direito civil dos contratos com o direito contratual constitucional, com o direito contratual do consumidor, com o direito das condições gerais dos contratos, com o direito dos contratos eletrônicos.

Os dez primeiros capítulos da obra são destinados à teoria geral dos contratos, não ficando adstritos às matérias tradicionais referidas no Código Civil. Assim, foram incluídos temas sobre a sistematização dos contratos contemporâneos, a constitucionalização do direito contratual, os princípios individuais e sociais dos contratos, o poder negocial dominante e a vulnerabilidade contratual, as condições gerais dos contratos, a massificação social – com ênfase na conduta negocial típica –, a revisão judicial, a interpretação e a integração dos contratos.