O que Significa Cursos Acreditados e Não Acreditados pelo INAAREES?

A acreditação de cursos pelo INAAREES (Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior) é um processo rigoroso de avaliação externa que verifica a qualidade dos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) em Angola. Esse processo é essencial para garantir que os cursos atendam aos padrões exigidos pelo Ministério do Ensino Superior...

✅ Cursos Acreditados

Quando um curso é acreditado, significa que ele atende aos padrões de qualidade estabelecidos e, portanto, pode continuar a ser oferecido normalmente. Os cursos que receberam acreditação poderão admitir novos estudantes no ano acadêmico 2025-2026, pois passaram na avaliação do INAAREES.

Os principais critérios para acreditação incluem:

• Qualidade do corpo docente, com professores qualificados e experientes;
• Infraestrutura adequada, como laboratórios, bibliotecas e salas de aula bem equipadas;
• Plano curricular actualizado, alinhado às exigências do mercado e da legislação educacional;
• Gestão acadêmica eficiente, garantindo um ensino de excelência.
A acreditação garante que o diploma do curso tenha validade oficial e reconhecimento dentro do país.

🟡 Cursos Acreditados Condicionalmente

Além dos cursos plenamente acreditados, há também aqueles que receberam acreditação condicional. Esses cursos também poderão receber novos estudantes no ano acadêmico 2025-2026, mas precisam realizar melhorias específicas dentro de um prazo determinado.

As instituições que possuem cursos acreditados condicionalmente devem:
• Implementar planos de melhoria para corrigir as falhas identificadas;
• Garantir a adequação da infraestrutura e dos recursos acadêmicos;
• Melhorar a qualificação do corpo docente e os processos de ensino-aprendizagem.
Se as melhorias não forem feitas dentro do prazo estabelecido, o curso poderá ser descredenciado em futuras avaliações.

❌ Cursos Não Acreditados

Se um curso não for acreditado, significa que ele não atendeu aos critérios mínimos exigidos pelo INAAREES.

Os cursos não acreditados não poderão admitir novos estudantes no ano acadêmico 2025-2026 até que sejam feitas melhorias e o curso passe por uma nova avaliação.

As principais falhas que podem levar à não acreditação incluem:

• Docentes sem a qualificação necessária para lecionar no ensino superior;

• Infraestruturas inadequadas, sem laboratórios, bibliotecas e salas de aula suficientes;

• Currículos desatualizados, sem alinhamento com as necessidades do mercado de trabalho;

• Falta de processos de gestão e avaliação interna eficazes.
Os cursos não acreditados devem passar por um processo de reestruturação interna antes que a instituição possa solicitar uma nova avaliação pelo INAAREES.

📌 O que Acontece Após a Não Acreditação?

Caso um curso não seja acreditado, a Instituição de Ensino Superior (IES) deve agir imediatamente para corrigir as falhas, criando uma equipa de melhoria composta por:

• Comissão de Autoavaliação (CAA);
• Grupo de Gestão da Qualidade (GGQ);
• Outros representantes da Unidade Orgânica (UO).

Essa equipa deve elaborar um Plano de Melhorias, que será
implementado antes da solicitação de uma nova Avaliação Externa.

Segundo o Decreto Executivo nº 148/24, de 9 de Agosto, a instituição poderá solicitar uma nova avaliação após um ano, demonstrando as melhorias realizadas. Só depois de uma nova acreditação o curso poderá voltar a admitir estudantes.

📢 Conclusão

A acreditação dos cursos é um passo essencial para garantir a qualidade do ensino superior em Angola.

• Cursos acreditados e acreditados condicionalmente poderão admitir novos estudantes no ano acadêmico 2025-2026.

• Cursos não acreditados não poderão admitir estudantes até que passem por uma nova avaliação e sejam aprovados pelo INAAREES.

Isso reforça a importância da melhoria contínua nas Instituições de Ensino Superior, garantindo uma formação qualificada e reconhecida no mercado de trabalho.