Em crescimento vertiginoso, a violência nas escolas angolanas vai sinalizando a necessidade de uma política pública para o seu controlo e mitigação. Os casos do presente ano lectivo têm sido mais violentos, resultando inclusive em morte de alunos. O fenômeno envolve todas as pessoas na escola (alunos, professores, gestores escolares, agentes da segurança, técnicos administrativos e de apoio).
Tenho defendido que o problema da violência escolar perpassa a gestão escolar, demanda uma política pública com múltiplos atores na implementação, devendo as famílias serem obviamente parte.
Uma das etapas fundamentais do processo de elaboração das políticas públicas é a definição da agenda, momento em que os diferentes problemas e exigências, sociais ou de governo, chegam ao processo decisório, convertendo-se em temas da agenda política. Essa definição é fundamental para a formulação da política propriamente dita, que é o processo no qual as pessoas e atores envolvidos concebem, formulam ou descrevem os temas que são objeto da ação governamental.
O MED anunciou que a violência escolar é um dos 34 temas do seu primeiro conselho consultivo a ter lugar nos dias 2 e 3 de maio, no município do Luau (província de Moxico). Segundo o porta-voz do conselho, se vai discutir “as diferentes formas de violência nas escolas, as suas causas e consequências, bem como as estratégias para a mitigação dos seus efeitos”(TPA NOTÍCIAS, 29 de abril de 2023).
É sobre o último tópico (estratégias para a mitigação) que pretendo focar o post. Para por um lado lembrar ao MED que o problema da violência nas escolas não se resolve com circulares ou decretos. É preciso uma clara política pública, que deve ser pensada envolvendo diferentes stakeholders (todos os membros da comunidade educativa - interna e externa) compreendendo que é fundamental primeiro que se defina a agenda e aquilo sobre o qual se vai decidir, devendo-se filtrar os assuntos a analisar e sobre os quais se buscam aplicar uma política pública, definindo como se decidir sobre eles, tendo em atenção a previsão de como o assunto pode se desenrolar para que se passe as outras fases, pegar nos elementos já reunidos e definir objetivos e prioridades da política pública, de seguida fazer-se análise de opções para a operacionalização da política pública.
Por outro lado, lembrar aos responsáveis do MED que no processo de discussão da estratégia de mitigação da violência escolar se devem considerar também estudos sobre o fenómeno nas suas múltiplas formas. Um exemplo dos estudos é a dissertação de mestrado do professor Rodrigues Wapanga com o título “Indisciplina e violência em contexto escolar: Descritivo numa escola secundária do Huambo – Angola” que indica algumas pistas de estratégias.
Apesar que no contexto da governação angolana, o PR só se manifestar com calamidades, desastres naturais, problemas sociais, e violência escolar que ocorrem em outros países, enviando “em nome do povo angolano” os sentimentos e ajudas, é importante lembrar que a violência escolar pela sua gravidade pode tomar o nível de um assunto de Estado.
No Brasil, por exemplo chegou-se mais recentemente a esse nível tendo o presidente Lula convocado uma reunião com ministros, governadores e representantes do Poder Judiciário para dar maior força a discussão sobre estratégias de prevenção à violência nas escolas. Nesta reunião, de acordo com fontes oficiais junto ao governo foram apresentadas novas medidas e investimentos para o fortalecimento da segurança e apoio psicopedagógico à comunidade escolar. Fala-se que o governo chegará a investir 3,115 bilhões de reais para combater a violência nas escolas, devendo-se implementar projetos de incentivo à paz nas escolas, iniciativas de desenvolvimento psicológico e à infraestrutura.
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Professor Chocolate Brás, 30 de abril de 2023
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