TODAS AS RESPOSTAS SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO - 2023/2024

Princípios a se observar:

Legalidade; Objectividade; Rigor; Transparência; Isenção; Imparcialidade; Direito à informação e decisão sobre a reclamação apresentada pelo candidato.

A realização do Concurso Público deve ser realizado em simultâneo em todas as Províncias do país.

Perfil dos Professores a contratar/Requesitos:

1. Nacionalidade Angolana;

2. Idade mínima de 18 anos;

3. Habilitações literárias mínima 12a Classe.

É preciso ainda:

- Ter o Ensino Médio obtido nos Magistérios, nas disciplinas a que se candidata; 

- Institutos Técnicos e Politécnicos nas disciplinas de EVP e Educação Laboral;

- Licenciatura e qualificações específicas na disciplina a que se candidata, na escola do Ensino Secundário Técnico-Profissional;

Para preencher as vagas no Ensino Primário, estão habilitados os candidatos com formação de Professores do Ensino Primário, feito nos Magistérios, Institutos Superiores de Ciências da Educação e nas escolas Superiores Pedagógicas, nas Especialidades de Pré-escolar e Instrução Primária;

Para preencher as vagas de Professores do I e II Ciclos, podem concorrer:

- Candidatos com formação nos Magistérios, Institutos superiores de Ciências da Educação, nas escolas Superiores Pedagógicas, nas disciplinas de: Matemática, Física, Biologia, Química, Geografia, História, Língua Portuguesa, Francesa e Inglesa, EMC e com curso de formação técnica para as disciplinas de EVP e Educação Laboral;

Para o Ensino Secundário do I ciclo Técnico Profissional, podem concorrer: Os candidatos formados nos Magistérios, Institutos Técnicos e Politécnicos, Institutos Superiores de Ciências da Educação, Escolas Superiores Pedagógicas e Instituições de Ensino Superiores e Politécnicos;

Para o II ciclo do Ensino Pedagógico, podem concorrer: os candidatos com grau de Licenciatura, com qualificações específicas para as disciplinas a que se candidatam, obtidas nos Instituto nos Superiores de Ciências da Educação e nas Escolas Superiores Pedagógicas;

Sobre o II Ciclo do  Ensino Secundário Técnico-Profissional, podem concorrer: Os candidatos que possuam Licenciatura  feitas em Institutos Superiores de Ciências da Educação e nas Escolas Superiores de Ciências da Educação e nas Escolas Superiores Pedagógicas  e Instituições  de Ensino Superiores Técnicos e Politécnicos.

Candidatos com Deficiências:

Para esses, lhes é reservado 4% do total das vagas, de acordo com o Decreto n. 12/16, de 10 de Abril. Portanto, esses devem possuir os requisitos acima descritos.

Documentos necessários

a) Requerimento dirigido d Ministra da Educação;

b) Cópia do B.I. actualizado;

c) Cópia do Certificado de Estudos com a Declaração do INAAREES de reconhecimento de habilitações literárias concluídas no exterior do país.

Corpo de Júri

A Comissão de Júri é criada por um Despacho do Governador Provincial;

Avaliação dos candidatos

Os candidatos serão avaliados mediante provas escritas de aptidão de Língua Portuguesa, Conhecimentos pedagógicos e de disciplinas relacionadas com o domínio da docência a que se candidatam...com prioridade às matérias dos programas oficiais.

⚠️Impedimentos do Concurso Público da Educação (2023-2024)

Não são aceites, no acto de inscrição, os candidatos que apresentarem os seguintes documentos:

a) Certificados de estudos que habilitam o candidato ao exercicio de uma profissão diferente ao da docência, para as vagas de Professor do Ensino Primario;

b) Declarações de frequência de curso;

c ) Certificados de habilitações literárias do ensino superior conciuido no exterior do pais, sem o comprovativo de reconhecimento dos estudos junto do INAAREES;

d) Certificados de habilitações literárias do Ensino Secundário;

e) Candidatos que já são funcionários públicos, enquadrados na carreira dos agentes da educação, que concorrerem no ingresso externo para a mudança de grau.

Pela Só Ciência da Educação

Fonte: Despacho N° 600/2023 de 15 de Setembro