Manuel Augusto Tomás Gomes aborda gestão financeira do PNAE no Workshop Provincial

Quêssua, Malanje, 29 de Setembro de 2026 — A gestão financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) esteve em destaque no segundo dia do I Workshop Provincial sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que decorre de 28 a 30 de Setembro, no Instituto Técnico Agrário do Quêssua.

Durante a abordagem subordinada ao tema “Gestão Financeira do PNAE em Malanje: do planeamento à execução eficiente dos recursos”, Manuel Augusto Tomás Gomes, Chefe do Departamento de Planeamento, Estatística e Recursos Humanos, apresentou uma análise sobre o percurso dos recursos financeiros do programa, os níveis de execução orçamental e os principais constrangimentos enfrentados pelos municípios.

Na sua intervenção, explicou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar 2025–2027, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 83/25, de 15 de Abril, estabelece um modelo de financiamento descentralizado, orientado para uma gestão eficiente, transparente e sustentável dos recursos destinados à alimentação das crianças do Pré-Escolar e do Ensino Primário das escolas públicas.

Segundo a apresentação, o processo financeiro inicia com a disponibilização da dotação pelo Ministério das Finanças, seguindo-se a recepção e planificação da despesa pela Administração Municipal, a contratação de fornecedores e cooperativas, a aquisição e distribuição dos produtos pelas escolas e, finalmente, a prestação de contas e os mecanismos de fiscalização.

Manuel Augusto Tomás Gomes destacou que a Administração Municipal, através do seu responsável máximo e detentor da dotação, possui a competência para autorizar a despesa, aprovar as peças dos procedimentos e celebrar os contratos. À Direcção Municipal da Educação cabe desempenhar um papel técnico e operacional, assegurando a instrução preparatória e o acompanhamento da execução contratual.

Agricultura familiar e controlo dos recursos

Outro aspecto destacado foi a necessidade de fortalecer a participação dos agricultores familiares e das cooperativas locais na cadeia de fornecimento do PNAE.

A apresentação realçou a regra de afectação de, pelo menos, 30% do valor destinado à aquisição de bens alimentares para produtos provenientes da agricultura familiar e de cooperativas locais, contribuindo para dinamizar a produção local e reduzir determinados custos logísticos.

Manuel Augusto Tomás Gomes sublinhou igualmente a importância de respeitar a sazonalidade dos produtos agrícolas de Malanje, melhorar o mapeamento dos fornecedores locais e assegurar a rastreabilidade das despesas através de facturas, recibos, contratos e guias de entrega, permitindo maior transparência e facilitando os processos de fiscalização e auditoria.
Quatro medidas para acelerar a execução

Como caminhos para melhorar a execução financeira do PNAE, foram apresentadas quatro medidas prioritárias: antecipar os processos de contratação, através da preparação atempada dos procedimentos; mapear a oferta local, identificando agricultores e cooperativas com capacidade de fornecimento; realizar monitoria financeira mensal, envolvendo os sectores da Educação e da Administração Municipal; e simplificar os procedimentos operacionais, sobretudo na comunicação com fornecedores e na tramitação das guias de entrega.

A intervenção chamou ainda a atenção para a necessidade de reforçar a participação das Comissões de Pais e Encarregados de Educação e dos Conselhos Escolares no acompanhamento da distribuição das refeições, como forma de fortalecer o controlo social do programa.

“Transformar os recursos em refeições de qualidade”
Ao concluir a sua apresentação, Manuel Augusto Tomás Gomes defendeu que os desafios identificados devem ser encarados como uma oportunidade para aperfeiçoar os mecanismos de planeamento, execução e fiscalização do PNAE.

O debate lançado aos participantes centrou-se em três questões fundamentais: quais foram os principais obstáculos à execução no primeiro semestre; que práticas permitiram aos municípios com execução superior a 90% alcançar esses resultados; e que mecanismos podem ser implementados imediatamente para transformar os recursos disponíveis em refeições de qualidade para os alunos.

O I Workshop Provincial sobre o PNAE, que reúne responsáveis da Educação, Administrações Municipais, gestores escolares, técnicos e outros intervenientes, pretende promover a troca de experiências e a construção de soluções para o fortalecimento da alimentação escolar na província de Malanje.